Regulação dos Seguros

Prevê-se também que a Secretaria Geral da Segurança Social regule uniformemente para todas as Organizações de Seguros o tipo, a extensão e a forma de concessão de prestações dentárias. Para melhor organizar a APS, onde há fragmentação, desigualdades e sobreposições, está sendo elaborado um plano de ação para a padronização dos serviços, a introdução do médico de família e a criação de um Órgão Único de Custeio. Todas essas novas intervenções que vêm sendo feitas ou estão em processo de implementação atualizam a capacidade administrativa e operacional do sistema e principalmente dos hospitais, resultando em melhor atendimento e melhoria do acesso dos pacientes aos cuidados com a saúde. Acesso aos cuidados com a saúde de longa duração Descrever sucintamente as estruturas e os mecanismos de apoio à prestação de cuidados com a saúde de longa duração (por exemplo, prestação direta através de serviços sociais, satisfação da necessidade de cuidados com a saúde através de cobertura universal, segurança social, assistência social e/ou seguro privado, apoio a cuidados com a saúde informais). Estas prestações são coerentes na sua cobertura (destinando-se a toda a população que necessita de cuidados com a saúde ou apenas àqueles que, de outra forma, não podem recebê-los) e coerentes no âmbito (visam cobrir todas as formas de cuidados com a saúde e o seu custo total ou apenas certas formas de cuidados com a saúde e o seu custo).

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